segunda-feira, 9 de maio de 2011

Receita vai devolver R$ 100 mi em lote de restituições do IR

A Receita Federal abre consultas a partir desta segunda-feira para o mais novo lote de restituições do imposto de renda, referente aos exercícios de 2008 a 2010. A instituição prevê devolver um total de R$ 100 milhões, que devem ser creditados no dia 16. Um total de 39.081 contribuintes foram incluídos nesse lote.
A consulta no site da Receita estará liberada a partir das 9h (hora de Brasília), ou por meio do Receitafone (146).
Caso o valor devido não seja creditado, o contribuinte pode agendar o crédito para a conta corrente ou poupança de sua preferência bastando se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil ou por contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Simples Nacional – Opção pela Tributação no Regime de Caixa

Uma das vantagens do Simples Nacional é a possibilidade de tributação do faturamento pelo regime de caixa, ou seja, pagar os tributos devidos somente quando houver o recebimento das vendas.
A empresa optante pelo regime de caixa deve manter registro dos valores a receber, de acordo com o modelo constante do Anexo Único da Resolução CGSN 45/2008, no qual constarão, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo:
I – número e data de emissão de cada documento fiscal;
II – valor da operação ou prestação;
III – quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos;
IV – a data de recebimento e o valor recebido;
V – saldo a receber;
VI – créditos considerados não mais cobráveis.
Portanto, não basta somente separar as receitas, de acordo com o recebimento, deve ser preenchido o registro detalhado dos valores a receber, exigindo certa organização/informatização dos dados, para que o regime de caixa possa ser adotado.
Para maiores informações, recomendamos a obra Manual do Simples Nacional.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Governo reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 529 que reduz a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo.
A MP, assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, foi publicada no Diário Oficial da União um dia após a cerimônia que comemorou a marca de 1 milhão de inscritos no Programa do Empreendedor Individual, no Palácio do Planalto.
“A redução da alíquota da contribuição previdenciária irá incentivar ainda mais a formalização. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milhão e meio de empreendedores até o final de 2011 e iremos garantir mais segurança aos trabalhadores e suas famílias porque, ao se formalizar, eles passam a contar com a proteção da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Tributos encarecem carro no Brasil

Ao ser lançado nos Estados Unidos, o novo Volkswagen Jetta foi apresentado por US$ 15.995, o equivalente a cerca de R$ 25.100.
O mesmo carro, no Brasil, parte de R$ 65.755, quase o triplo do valor. Mas o que justifica essa diferença?
O Jetta vendido nos Estados Unidos e no Brasil saem da mesma fábrica, no México, e com as mesmas isenções fiscais de importação. O custo maior de importação para o Brasil vem do frete, maior para a região do que para o país vizinho. Além disso, ao chegar aqui, começam as cargas de impostos.
Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o sedã é taxado em 11% no IPI (imposto sobre produto industrializado), 12% no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e 11,6% de PIS/Cofins, totalizando 29,2% do preço.
Nos Estados Unidos, as taxas variam de estado para estado, mas podem chegar a no máximo 7%. Em alguns estados, a venda é isenta.
Depois de definidas as taxas, há o posicionamento do mercado. Enquanto na América do Norte um veículo como o Volkswagen Jetta e o Honda Civic são de entrada, no Brasil atendem o mercado de luxo. Segundo o Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) 10% do valor de um automóvel vem do chamado “custo Brasil”, que engloba a falta de infraestrutura do País.
O custo também entra o quanto o mercado está disposto a pagar, que é onde entram os lucros das fabricantes. Nenhuma montadora abre os números, mas o valor depende do posicionamento do mercado e da imagem que quer dar para o modelo. Custar mais barato do que seus concorrentes pode depreciar a visão de seus compradores como um carro inferior.
Veja alguns exemplos:
Brasil: Volkswagen Jetta Comfortline 2.0: R$ 65.755
EUA: Volkswagen Jetta S 2.0: R$ 25.100
Brasil: Fiat Punto Attractive 1.4: R$ 40.060
Itália: Fiat Punto EVO Active 1.4: R$ 31.800
Brasil: Citroën C4 GLX 1.6: R$ 54.400
Espanha: Citroën C4 VTi Business 1.6: R$ 35.800
Brasil: Peugeot 408 Allure 2.0: R$ 59.990
Argentina: Peugeot 408 Allure 2.0: R$ 39.700
* www.icarros.com.br

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Safra de tributos

No Direito Tributário, somos líderes na produção de normas. Assim, não bastasse ter aproximadamente 62 tributos, temos, ainda, uma média de 34 normas editadas por dia, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
“Deste modo, enquanto boa parte dos países do mundo discute uma política para o fomento agropecuário, aqui esperamos qual será o próximo tributo a ser criado”.
“Se até agora somos líderes mundiais na exportação de carne, e somos um setor sólido na economia sem possuir os incentivos setoriais ou termos política tributária, é chegada a hora de mudar de posição.”
Eduardo Diamantino, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT)

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Haja imposto!

Agora são os nordestinos estavam fugindo da seca, arrumavam trabalho, e ainda querem processar o governo! Deveriam fazer o mesmo com as obras do PAC, a construção de Brasília (os famosos "candangos"), e outras mais... Está na moda criada pelo PT! A "Viuva" paga indenização até para quem jogou bomba nos prédios públicos, assaltou bancos, matou, sequestrou, etc.
Que país "porreta" este!... Sustenta um bando de vagabundos do legislativo de todos os niveis, de milhares de "aspones" e "fantasmas", e ainda arranja um "troco" para indenizar uns poucos que trabalharam...
Não se esqueçam da construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, da BR-29 (após BR-364), Transamazônica, Perimetral Norte, e vai por aí afora... Haja imposto nas costas do brasileiro, para sustentar tanta safadeza...

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Legislação trabalhista brasileira penaliza ... empregadores e empregados

A última edição da revista britânica “The Economist” qualificou como “arcaico” o atual sistema de leis trabalhistas do Brasil, argumentando que o país é engessado por um sistema complicado, caro e que afugenta novas contratações.
No artigo “Empregadores, cuidado”, a revista afirma que o conjunto dos direitos dos empregados no Brasil é composto por 900 artigos, “originalmente derivados do código trabalhista corporativista da Itália de Mussolini”.
“Em 2009, 2,1 milhões de brasileiros abriram processo contra seus empregadores em tribunais trabalhistas. Essas cortes raramente tomam o lado dos empresários”, acrescenta a publicação.
Para a revista, a eleição do líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva chegou a despertar a esperança de que com ele na presidência seria mais fácil convencer os trabalhadores de que uma legislação menos rígida também os beneficiaria.
“Mas escândalos em seu primeiro mandato tirou dos trilhos essa e outras muito aguardadas reformas”, aponta.
A revista avalia que depois disso, com o crescimento econômico do país, a pressão pela reforma do código trabalhista diminuiu. “Muitas das novas vagas são formais, apesar das leis trabalhistas, e não por causa delas”, escreve a publicação.
Fonte: UOL Notícias