quinta-feira, 23 de junho de 2011

O Brasil deve, internamente, mais do que arrecada.

A Dívida Pública Federal (DPF) registrou em maio estoque de R$ 1,746 trilhão, uma alta de 0,67% em relação ao estoque visto um mês antes (R$ 1,734 trilhão), informou o Tesouro Nacional.
A DPF representa a soma do endividamento público interno e externo, em reais. A dívida pública mobiliária federal interna subiu 0,73% em maio, para R$ 1,665 trilhão.
A dívida externa caiu 0,64% em relação ao mês anterior, passando de R$ 81,60 bilhões para R$ 81,08 bilhões (US$ 51,31 bilhões).
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, no mês passado ocorreram resgates da dívida externa no montante de R$ 1,47 bilhão sendo R$ 1,02 bilhão em valor de face e R$ 0,45 milhão ao pagamento de juros e agio e encargos.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

1,5 milhão de pessoas receberão restituição de IR neste dia 15.

O depósito das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda deste ano será feito na quarta-feira. No total, a Receita Federal liberou a grana de 1.509.186 contribuintes, sendo que 1,3 milhão tem mais de 60 anos --os idosos têm prioridade no recebimento.
A restituição será depositada na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, e terá correção de 1,99% da Selic (taxa básica de juros). Segundo a Receita, o valor total pago será de R$ 1,9 bilhão. Quem ainda não sabe se foi incluído nesse lote deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone (146) --basta informar o número do CPF.
Os idosos que não estão nesse primeiro lote têm alguma pendência na declaração. Para saber onde está o erro, o contribuinte deve acessar o extrato da declaração (a consulta é feita pelo site da Receita). (Agora São Paulo)

terça-feira, 7 de junho de 2011

STF anula cinco milhões de multas de trânsito

O Supremo Tribunal Federal anulou mais de cinco milhões de multas de trânsito aplicadas no Rio de Janeiro até 2005. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A ação foi movida pelo Ministério Público porque - segundo o promotor Rodrigo Terra - a Guarda Municipal, o Detro e o Detran não notificavam os infratores, como determinam o Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição.
A polêmica sobre as multas de trânsito no Rio se arrasta desde março de 2005, quando o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público, suspendendo as penalidades, por não ter havido chance de defesa prévia para os infratores. Desde então, as multas foram retiradas do cadastro dos motoristas.
O presidente do Detran na época, Hugo Leal, defendeu o órgão, afirmando que a decisão judicial beneficiava principalmente os "maus motoristas". De acordo com estimativas do órgão estadual, naquela época, cerca de 60% das pessoas multadas recorriam das infrações. Desse total, apenas 20% conseguiam apresentar argumentos para ter seus recursos deferidos.
O STF manteve a decisão do TJ-RJ, que já havia ordenado a anulação. Em sua decisão, o ministro Lewandowski reconheceu ainda que os prejudicados têm direito a receber de volta o dinheiro das multas pagas. Quando não couber mais recurso, todos os motoristas atingidos podem entrar com ações administrativas e judiciais.
- Descobrimos que o Detran, o Detro e a Guarda Municipal não notificavam todos os motoristas, tirando o direito de defesa prévia dessas pessoas - disse o promotor Rodrigo Terra, que tentou negociar a questão com as três instituições.
O MP ofereceu um termo de ajuste de conduta, mas elas se recusaram, alegando que não eram obrigadas a isso.
Com a decisão do STF, quem deixou de pagar as multas não precisa mais fazê-lo. A reboque, todos os efeitos das infrações, inclusive a pontuação, estão anulados - o que abre a possibilidade de processos por danos materiais.
- Como desaparecem todos os efeitos das multas, quem teve a habilitação suspensa e deixou de trabalhar por causa disso, como motoristas profissionais, pode levar esse argumento em consideração para processar esses três órgãos - explicou Rodrigo Terra.

domingo, 5 de junho de 2011

Receita vai parar de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal informou que não vai mais emitir o cartão CPF em formato plástico a partir da próxima segunda-feira (6).
O órgão vai emitir apenas o comprovante de inscrição no CPF, que é gerado no ato de pedido do documento. Também será possível imprimir o CPF na página da Receita Federal na internet (www.receita.gov.br).
"Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF", informou o órgão.
A Receita informou que essa comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de documentos como carteira de identidade, habilitação, carteira de trabalho, carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão bancário, talão de cheques e outros documentos que tenham o número de inscrição no CPF.
Também poderão ser aceitos comprovantes de inscrição no CPF. Os cartões que já foram emitidos também poderão ser usados.
De acordo com a Receita, a segunda via do comprovante de inscrição no CPF pode ser impressa quantas vezes forem necessárias, sem custo, no site da Receita. A autenticidade do documento também pode ser checada via internet, por qualquer pessoa.