A restituição do IRRF de Palocci.

Em 2007, o senhor Palocci recebeu R$ 247.680,00 referentes a 15 salários de R$ 16.512,00 mensais, como deputado federal. Pela alíquota máxima, de 27,5%, reteve R$ 68.112,00. Não deve ter tido despesas com saúde, já que os deputados recebem tratamento médico e odontológico ilimitado, totalmente grátis. Além disso, os deputados recebem uma série de outros auxílios. Sobram poucos abatimentos a fazer. Não sei como o senhor conseguiu ter imposto a restituir, com este rendimento. Nem quero saber. A única coisa que eu quero é o endereço do seu contador!

Receita vai devolver R$ 100 mi em lote de restituições do IR

A Receita Federal abre consultas a partir desta segunda-feira para o mais novo lote de restituições do imposto de renda, referente aos exercícios de 2008 a 2010. A instituição prevê devolver um total de R$ 100 milhões, que devem ser creditados no dia 16. Um total de 39.081 contribuintes foram incluídos nesse lote.

A consulta no site da Receita estará liberada a partir das 9h (hora de Brasília), ou por meio do Receitafone (146).

Caso o valor devido não seja creditado, o contribuinte pode agendar o crédito para a conta corrente ou poupança de sua preferência bastando se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil ou por contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Simples Nacional – Opção pela Tributação no Regime de Caixa

Uma das vantagens do Simples Nacional é a possibilidade de tributação do faturamento pelo regime de caixa, ou seja, pagar os tributos devidos somente quando houver o recebimento das vendas.

A empresa optante pelo regime de caixa deve manter registro dos valores a receber, de acordo com o modelo constante do Anexo Único da Resolução CGSN 45/2008, no qual constarão, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo:

I – número e data de emissão de cada documento fiscal;

II – valor da operação ou prestação;

III – quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos;

IV – a data de recebimento e o valor recebido;

V – saldo a receber;

VI – créditos considerados não mais cobráveis.

Portanto, não basta somente separar as receitas, de acordo com o recebimento, deve ser preenchido o registro detalhado dos valores a receber, exigindo certa organização/informatização dos dados, para que o regime de caixa possa ser adotado.

Para maiores informações, recomendamos a obra Manual do Simples Nacional.

Governo reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 529 que reduz a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo.

A MP, assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, foi publicada no Diário Oficial da União um dia após a cerimônia que comemorou a marca de 1 milhão de inscritos no Programa do Empreendedor Individual, no Palácio do Planalto.

“A redução da alíquota da contribuição previdenciária irá incentivar ainda mais a formalização. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milhão e meio de empreendedores até o final de 2011 e iremos garantir mais segurança aos trabalhadores e suas famílias porque, ao se formalizar, eles passam a contar com a proteção da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Tributos encarecem carro no Brasil

Ao ser lançado nos Estados Unidos, o novo Volkswagen Jetta foi apresentado por US$ 15.995, o equivalente a cerca de R$ 25.100.

O mesmo carro, no Brasil, parte de R$ 65.755, quase o triplo do valor. Mas o que justifica essa diferença?
O Jetta vendido nos Estados Unidos e no Brasil saem da mesma fábrica, no México, e com as mesmas isenções fiscais de importação. O custo maior de importação para o Brasil vem do frete, maior para a região do que para o país vizinho. Além disso, ao chegar aqui, começam as cargas de impostos.
Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o sedã é taxado em 11% no IPI (imposto sobre produto industrializado), 12% no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e 11,6% de PIS/Cofins, totalizando 29,2% do preço.

Nos Estados Unidos, as taxas variam de estado para estado, mas podem chegar a no máximo 7%. Em alguns estados, a venda é isenta.
Depois de definidas as taxas, há o posicionamento do mercado. Enquanto na América do Norte um veículo como o Volkswagen Jetta e o Honda Civic são de entrada, no Brasil atendem o mercado de luxo. Segundo o Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) 10% do valor de um automóvel vem do chamado “custo Brasil”, que engloba a falta de infraestrutura do País.
O custo também entra o quanto o mercado está disposto a pagar, que é onde entram os lucros das fabricantes. Nenhuma montadora abre os números, mas o valor depende do posicionamento do mercado e da imagem que quer dar para o modelo. Custar mais barato do que seus concorrentes pode depreciar a visão de seus compradores como um carro inferior.
Veja alguns exemplos:
Brasil: Volkswagen Jetta Comfortline 2.0: R$ 65.755
EUA: Volkswagen Jetta S 2.0: R$ 25.100
Brasil: Fiat Punto Attractive 1.4: R$ 40.060
Itália: Fiat Punto EVO Active 1.4: R$ 31.800
Brasil: Citroën C4 GLX 1.6: R$ 54.400
Espanha: Citroën C4 VTi Business 1.6: R$ 35.800
Brasil: Peugeot 408 Allure 2.0: R$ 59.990
Argentina: Peugeot 408 Allure 2.0: R$ 39.700
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