Considerando os últimos ataques que a Previdência Social, vem recebendovia Internet e mais perigosamente, com as propostas da: “Reforma daPrevidência” e da “Reforma Tributária”, resolvi fazer este artigo. Infelizmentenão tenho como fazê-lo menor e peço desculpas por isso. Minha intenção é deixarbem claro as verdadeiras intenções que se escondem por trás de tais propostasde reformas.
Para Começar Faço a seguinte pergunta: Quantos orçamentos compõem o fluxofinanceiro da União?
Resp:- São três. A saber, 1- Orçamento Fiscal – 2-Orçamento daSeguridade Social e 3- Orçamento das estatais.
Para cada orçamento acima descrito, a Constituição fixou as fontes de custeio.
Notem os senhores que a proposta da Reforma Tributária somente quer eliminar oOrçamento da Seguridade Social. Porque será?
Ora veja só: A Constituição de 1988 em seus artigos de 194 à 204 e 250,constituíram o “Orçamento da Seguridade Social”. Orçamento este que nunca foideficitário. Diz o artigo 250 da CF que o governo poderá criar um fundoadministrado de forma quatripartite com membros do governo, dos empresários,dos trabalhadores e dos aposentados. Esse fundo não foi criado até hoje. Existeno Senado Federal o PL 178/2007, dormindo em berço esplendido.
Hoje a população Brasileira, pode dormir tranqüila, pois às margens da Lei, elaestá protegida. Em que pese todas as falcatruas engenhadas pelos políticos,para burlarem a fiscalização e locupletarem-se com os recursos do orçamento daSeguridade Social, (da saúde da Assistência e da Previdência Social). A Leigarante que se faltar recursos no orçamento da Seguridade Social, o governodeverá transferir, o valor necessário do orçamento fiscal. Mas o que vemocorrendo é completamente o inverso. São efetuadas transferências do Orçamentoda Seguridade Social, para cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Os governantes sabem que estão agindo em desacordo com a Constituição. Odinheiro depositado pelos trabalhadores, empresários e por fim por toda asociedade brasileira, via Contribuições Sociais, Contribuição sobre o Lucro,Confin, PIS/PASEP, Contribuições sobre a folha, contribuição dos trabalhadorese resultados de diagnósticos (Loterias), para serem utilizados na saúde, naassistência e na previdência, vem sendo sistematicamente desviado para outrosfins, (via DRU) ferindo os princípios constitucionais.
Diante deste panorama cheio de irregularidades e visando esconder estes desviosfinanceiros, surgiu a proposta da Reforma tributária. Querem transformar todasas contribuições sociais no “Imposto sobre valor agregado” IVA-F. Se istoocorrer: ADEUS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – ADEUS AOS PROCEDIMENTOSINCONTITUCIONAIS E AS TRANSFERÊNCIAS ILEGAIS, EIS QUE FICARÁ TUDO REGULARIZADODO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL.
Aqui também tem uma pergunta que ainda não foi devidamente esclarecida. Já quetodas as Contribuições Sociais serão transformadas (Notem bem “TRANSFORMADAS” enão eliminadas. Continuarão a serem cobradas) em impostos, porque a “CIDE” –Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – não será incorporada comoImposto?
Este simples fato já denota a má intenção dos governantes em quereremapropriarem-se, legalmente do dinheiro do trabalhador e dos aposentados doBrasil.
Mas já pensaram nas conseqüências desta reforma?
Hoje, a saúde, assistência e a Previdência Social têm o seu próprio orçamentoque nos últimos 9 anos foi superavitário em 470.5 bilhões de reais, totalmentetransferidos para o Orçamento fiscal. Se ocorrer a aprovação da propostada Reforma Tributária, como foi apresentada e que agora nossa Presidenta vemapresentando em partes, para não levantar suspeitas. E se todas as partes foremaprovadas como estão, a situação das três áreas envolvidas ficará crítica. Atrês áreas deverão entrar na fila e passar a mendigar recursos, competindo comos demais ministérios e secretarias. Já pensaram na saúde, competindo com Minas e Energia, com Transportes e outros.
Estamos lutando é pela não aprovação das partes da Reforma Tributária e paracriar mecanismo de proteção do Orçamento da Seguridade Social, como ele estáhoje, deixando-o como está descrito na Constituição. A Idéia do Banco daSeguridade Social, com administração quatripartite, parte do pressuposto de queos quatro segmentos juntos darão maior transparência nos atos administrativos.Mas também não é uma idéia fechada, pois estamos com as discussões em aberto.
Se hoje a Seguridade Social vem sendo roubada, tanto por escritórios como pelopróprio governo, a solução não é acabar com o Orçamento da Seguridade Social esim adotar medidas para protegê-lo. Se o governo ao conceder anistia ourenúncia fiscal utiliza-se do orçamento da seguridade social, ele, por estarutilizando o dinheiro do trabalhador, deveria retirar do orçamento fiscal erepor no orçamento da Seguridade Social o valor total das renúncias concedidas.
No caso dos roubos, desfalques, por outras entidades, todos deveriam sercriminalizados e os réus terem seus patrimônios retido até o pagamento total dodébito.
Outro assunto é que quando falo de Aposentadorias, estou dizendo que o Brasil,País rico por natureza, conseguiu incluir em sua Constituição a proteção não sóaos idosos, mas também aos deficientes e aos menos favorecidos, não pode nempensar em tratar seus idosos, como vemos constantemente pela TV, paísesdescartando idosos como se fossem mercadorias velhas ou um peso insustentável.Se hoje, temos o que temos, é porque as gerações passadas ajudaram a construir.
Mesmo no ano da crise 2.009, este orçamento foi superavitário. Se ele é umsucesso em termos financeiros, nós podemos amparar nosso Pai, nossa mãe, avôs eavós, porque então permitir que governos inescrupulosos, venham praticar estedesmonte através da reforma tributária.
Honrai Pai e mãe. Isto está escrito nas sagradas escrituras e que graças a Deusainda encontramos pessoas que acreditam e cumprem o que foi escrito por NossoDeus.
Lembrem-se, os impostos e ou contribuições que pagamos são para construir umambiente saudável e uma vida plena para todos os cidadãos, principalmente paraaqueles que mais precisarem e que contribuíram para esse fim.
Pensem nisso!!!
