Governo aceita ampliar Simples para empresas

Criado em 2007 para incentivar a formalização da economia e diminuir a sonegação de impostos, o Simples Nacional, sistema que simplifica e torna mais barata a cobrança tributária para micros e pequenas empresas, deverá ter seu alcance ampliado. Esta semana, parlamentares da Frente da Pequena e Micro Empresa estiveram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e recolheram dele o compromisso de negociar um aumento nas faixas de enquadramento ao sistema. Ou seja: empresas com faturamento mais alto que os valores atuais poderão se enquadrar no Simples Nacional, ou Super Simples.

A reunião aconteceu na quarta-feira (23). De acordo com os parlamentares, Nelson Barbosa indicou que o governo é a favor do aumento das faixas de faturamento que dizem se uma empresa pode ou não ser enquadrada no simples. O Executivo ainda deseja colocar em prática um incentivo às exportações dos pequenos negócios, excluindo as vendas ao exterior do cálculo para ingresso no Simples.

Oficialmente, o Ministério da Fazenda não se pronuncia sobre o assunto. Na semana após a Páscoa, o governo deve informar aos parlamentares da Frente quais as alíquotas apoiadas pelo Executivo. Mas até parlamentares da oposição se mostraram satisfeitos com o encontro. “Saí mais otimista do que entrei”, disse o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), da diretoria da Frente.

O Simples permite que as empresas paguem de uma só vez oito impostos federais, estaduais e municipais, incluindo o ICMS e o ISS. Para se enquadrar, é preciso ter um faturamento máximo de R$ 2,4 milhões. O benefício é pagar, por todos os tributos, uma alíquota menor, que varia de 4% a 17,42% do faturamento.

A Frente da Micro e Pequena Empresa quer a aprovação do projeto de lei complementar 591/10, proposto por diversos deputados da área tributária e que eleva o limite de enquadramento para até R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Por isso, o grupo de deputados e senadores foi ontem negociar com Nelson Barbosa um texto casado com o Executivo para evitar que a lei seja aprovada no Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff. “O que for consensual, nós vamos consolidar no relatório”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente. Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e com um discurso afinado com a contabilidade do governo, os parlamentares da Frente esperam aprovar o PLP 591 ainda neste semestre. A matéria está em regime de urgência. No Senado, a aprovação ficaria para o segundo semestre.

Governo vai reajustar IR anualmente

A presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso uma medida provisória se comprometendo a reajustar anualmente, até 2015, a tabela do Imposto de Renda (IR) com base no centro da meta de inflação. Em troca, as centrais recuaram da proposta de brigar por um reajuste de 6,4% na tabela do IR para 2011. A correção deve ficar mesmo em 4,5%, que é o centro da meta de inflação para o ano.

O acordo foi selado em um encontro entre a presidente e representantes das principais centrais sindicais do país, nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto. A reunião foi a primeira entre Dilma e as lideranças dos sindicatos desde o início do governo. "Nós fizemos uma apelo para que a presidente fizesse um gesto aos trabalhadores: ou desse um número diferente dos 4,5% ou fizesse a correção pelos quatro anos de governo", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, após a audiência.

*Por Gabriel Castro, na Veja online

Os 11 erros que levam o contribuin​te à Malha Fina

A partir deste mës, todo cidadão com rendimento anual igual ou superior a R$ 22.487,25 irá declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-base 2010. Para não deixar tudo pra última hora, é necessário se organizar e separar a documentação necessária antes do início do período de declaração. Isso dará tempo para corrigir possíveis equívocos nas informações e agilizará a restituição, se houver.

Esse ano ocorrerá o aumento do limite para a declaração. Em 2010, precisou declarar o imposto quem recebeu acima de R$ 17.215,08 em 2009, já para a próxima o limite saltou para R$ 22.487,25. Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, "além da redução, que ocasionará uma melhor seleção dos contribuintes que declaram, para 2011 também será extinta a entrega da declaração em papel, contudo, a porcentagem de declarações neste tipo já era irrisória", explica.

Ele elenca uma série de erros a serem evitados, os quais seguem abaixo. As dicas valem tanto para pessoas físicas como para empresas que, caso apresentem informações equivocadas sobre o funcionários, podem levá-lo à Malha Fina.

1. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;

2. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);

3. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;

4. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);

5. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

6. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

7. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias;

8. Informar despesas médicas diferente dos recibos.

9. Empresa deixar de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

10. Empresa deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

11. Empresa alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

* Por Redação Administradores

Venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS

“O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) não incide sobre a alienação de salvados de sinistros* pelas seguradoras”. Este é o enunciado de nova súmula vinculante (nº 32) aprovada, nesta quarta-feira (16), por votação majoritária, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar caracterizado que a venda de sucata de veículos sinistrados, com perda de mais de 75% de seu valor e indenizada em 100% pelas seguradoras, não está sujeita à incidência do imposto estadual.

O Plenário decidiu também que, a partir de agora, os ministros do STF ficam autorizados a decidir, monocraticamente, todos os demais recursos, em tramitação ou que venham a ser encaminhados à Suprema Corte versando sobre este assunto, aplicando a jurisprudência por ela firmada. Em outubro de 2009, o Plenário virtual do STF decidiu atribuir repercussão geral ao tema.

Decisão

A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1648, que foi parcialmente provida, e do Recurso Extraordinário (RE) 588149, também acolhido. Na ADI, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a Corte declarou a inconstitucionalidade da expressão “e a seguradora”, contida no artigo 15, inciso IV da Lei 6.763/75, de Minas Gerais, com a redação dada pela Lei 9.758/89, também mineira. A expressão fazia incidir o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistros por parte das seguradoras.

PIB brasileiro varia 7,5% e fica em R$ 3,675 trilhões em 2010,

Em relação ao terceiro trimestre de 2010, o PIB a preços de mercado do quarto trimestre do ano passado cresceu 0,7%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços registraram aumento (1,0%), enquanto indústria (-0,3%) e agropecuária (-0,8%) caíram.

Na comparação com o quarto trimestre de 2009, o PIB cresceu 5,0%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 4,2%, e os impostos sobre produtos, 10,1%. Dentre as atividades econômicas, destacaram-se os serviços (4,6%) e a indústria (4,3%). A agropecuária (1,1%) também registrou crescimento.

No acumulado no ano de 2010, em relação ao mesmo período de 2009, o PIB variou 7,5%, resultado do crescimento de 6,7% no valor adicionado e 12,5% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (6,5%), a indústria (10,1%) e os serviços (5,4%) cresceram. Assim, segundo as informações das Contas Nacionais Trimestrais, em 2010, o PIB em valores correntes alcançou R$ 3,675 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 19.016, apresentando uma alta de 6,5%, em volume, em relação a 2009 (R$ 16.634).