Governo aceita ampliar Simples para empresas

Criado em 2007 para incentivar a formalização da economia e diminuir a sonegação de impostos, o Simples Nacional, sistema que simplifica e torna mais barata a cobrança tributária para micros e pequenas empresas, deverá ter seu alcance ampliado. Esta semana, parlamentares da Frente da Pequena e Micro Empresa estiveram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e recolheram dele o compromisso de negociar um aumento nas faixas de enquadramento ao sistema. Ou seja: empresas com faturamento mais alto que os valores atuais poderão se enquadrar no Simples Nacional, ou Super Simples.

A reunião aconteceu na quarta-feira (23). De acordo com os parlamentares, Nelson Barbosa indicou que o governo é a favor do aumento das faixas de faturamento que dizem se uma empresa pode ou não ser enquadrada no simples. O Executivo ainda deseja colocar em prática um incentivo às exportações dos pequenos negócios, excluindo as vendas ao exterior do cálculo para ingresso no Simples.

Oficialmente, o Ministério da Fazenda não se pronuncia sobre o assunto. Na semana após a Páscoa, o governo deve informar aos parlamentares da Frente quais as alíquotas apoiadas pelo Executivo. Mas até parlamentares da oposição se mostraram satisfeitos com o encontro. “Saí mais otimista do que entrei”, disse o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), da diretoria da Frente.

O Simples permite que as empresas paguem de uma só vez oito impostos federais, estaduais e municipais, incluindo o ICMS e o ISS. Para se enquadrar, é preciso ter um faturamento máximo de R$ 2,4 milhões. O benefício é pagar, por todos os tributos, uma alíquota menor, que varia de 4% a 17,42% do faturamento.

A Frente da Micro e Pequena Empresa quer a aprovação do projeto de lei complementar 591/10, proposto por diversos deputados da área tributária e que eleva o limite de enquadramento para até R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Por isso, o grupo de deputados e senadores foi ontem negociar com Nelson Barbosa um texto casado com o Executivo para evitar que a lei seja aprovada no Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff. “O que for consensual, nós vamos consolidar no relatório”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente. Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e com um discurso afinado com a contabilidade do governo, os parlamentares da Frente esperam aprovar o PLP 591 ainda neste semestre. A matéria está em regime de urgência. No Senado, a aprovação ficaria para o segundo semestre.