Repasses do governo aos municípios têm queda de 9,5% no ano em relação a 2008

Os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro até esta quinta-feira tiveram uma queda de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões em repasses. O levantamento foi feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Hoje, a Secretaria do Tesouro Nacional depositou nos caixas das prefeituras o primeiro repasse de abril: R$ 2,4 bilhões. Na segunda-feira, os municípios também receberão o crédito de R$ 9,1 milhões referente a dívidas ativas do ano passado --tributos de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e IR (Imposto de Renda) que não foram recolhidos na data prevista. Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a redução da arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente. Segundo levantamento da CNM, a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado. Pressionado, o governo deve apresentar na segunda-feira um pacote de medidas em socorro às prefeituras que registram queda na arrecadação. A expectativa é que seja determinado um repasse fixo do FPM. A CNM defende que o valor mensal das parcelas seja de R$ 4,2 bilhões, média do FPM de 2008. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu na última quinta-feira as desonerações do governo. "A queda do FPM é fruto dos incentivos que foram dados à construção civil, à indústria de automóveis. Por outro lado, se isso não fosse feito, não teríamos mantido ou gerado os empregos que precisávamos", disse.
O ministro reconheceu a queda na arrecadação do FPM, mas afirma que o índice está dentro da normalidade. "Durante o governo Lula, o fundo de participação cresceu. Verdadeiramente, os municípios sentiram de 2003 para cá uma divisão do bolo, ficaram com mais poder de investimento. Mas há uma natural queda do FPM no início de cada ano. Este ano, tivemos uma queda mais acentuada, mas não muito, mas que preocupou quem vinha com arrecadação crescente, com euforia muito grande. Mas os números positivos que começam a se apresentar, nós estamos mais otimistas", afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem a equipe econômica e pediu ajustes na proposta. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os municípios menores que dependem diretamente dos recursos do FPM terão prioridade para receber o auxílio. Segundo dados do governo, pelos menos 3.000 municípios se encontram nesta situação. O ministro, no entanto, não descartou a participação de grandes municípios. "A proposta leva em conta todos os municípios com ênfase nos pequenos onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para grandes municípios e para os estados', disse Bernardo.