Agenda de obrigações fiscais e tributárias federais

MARÇO/2009
04/03/2009
IPI
Recolhimento do IPI - 3º decêndio de FEVEREIRO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 3º decêndio de FEVEREIRO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 3º decêndio de FEVEREIRO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
06/03/2009
FGTS/GFIP
Recolhimento do mês de FEVEREIRO/2009.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
DACON (mensal) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais Mensal - OUTUBRO/2008 a JUNHO/2009.
Nota: O Prazo destas declarações foi novamente prorrogado pela Instrução Normativa RFB nº 922/2009. Assim,fica definido como data de entrega o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2009 para o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
10/03/2009
IRF
IRF retido sobre Juros de Empréstimos Externos (art. 9º da Lei 9.779/1999) - DARF 5299 - FEVEREIRO/2009.
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias - IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida em FEVEREIRO/2009 da incorporação imobiliária sujeita ao regime tributário nos termos da Lei nº 10.931/2004.
Nota: No caso de o décimo dia do mês subseqüente àquele em que houverem sido recebidas as receitas recair em dia considerado não-útil, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
GPS / RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de FEVEREIRO/2009 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhista, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
13/03/2009
IPI
Recolhimento do IPI - 1º decêndio de MARÇO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio de MARÇO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 1º decêndio de MARÇO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na 2ª Quinzena de FEVEREIRO/2009 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
CIDE
Recolhimento da CIDE (Combustíveis e Remessas ao Exterior) - FEVEREIRO/2009.
SIMPLES NACIONAL
Recolhimento do Simples Nacional, incidente sobre as receitas de FEVEREIRO/2009.
Recolhimento do Simples Nacional, incidente sobre as receitas de JANEIRO/2009.
Nota: Prazo prorrogado pela Resolução CGSN 54/2009.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
16/03/2009
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência FEVEREIRO/2009. Para detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
20/03/2009
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte para os fatos geradores ocorridos em FEVEREIRO/2009.
Base legal: artigo 70, inciso I, alínea "d" - Lei 11.196/2005, conforme MP 447/2008.
GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de FEVEREIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007 conforme MP 447/2008).
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 e § 2º, inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91.
PIS E COFINS
Recolhimento do PIS e COFINS - FEVEREIRO/2009 - Entidades Financeiras e Assemelhadas
PARCELAMENTOS INSS - REFIS - PAES - PAEX
Recolhimento da parcela referente aos débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos previstos no Decreto 3.342/2000, na Lei 10.684/2003 e na MP 303/2006.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
DCTF (mensal) - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - JANEIRO/2009
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
25/03/2009
PIS
Recolhimento do PIS - FEVEREIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 7 e 11 da Lei 11.488/2007, revogados pela MP 447/2008).
COFINS
Recolhimento da COFINS - FEVEREIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 7 e 12 da Lei 11.488/2007, revogados pela MP 447/2008).
IPI
Recolhimento do IPI - 2º decêndio de MARÇO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
Recolhimento do IPI - FEVEREIRO/2009 - Produtos Gerais - conforme prazo previsto na MP 447/2008.
DCIDE COMBUSTÍVEIS
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS - MARÇO/2009.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 2º decêndio de MARÇO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 2º decêndio de MARÇO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
31/03/2009
SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL
Pagamento da parcela relativa ao parcelamento especial de débitos tributários - Simples Nacional. Veja maiores detalhes em Parcelamento de Débitos Tributários - Simples Nacional.
IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos - FEVEREIRO/2009.
IRPF
Recolhimento das obrigações do Imposto de Renda - Pessoa Física:
- Carnê-Leão - FEVEREIRO/2009
- Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e Operações em Bolsa - FEVEREIRO/2009
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na primeira quinzena de MARÇO/2009 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
IRPJ e CSLL
Recolhimento Trimestral - Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (3ª Quota) ou Estimativa (FEVEREIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Renda Variável (FEVEREIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Ganhos de Capital - Optantes pelo Simples Nacional (FEVEREIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Incentivos Fiscais - FINOR/FINAM/FUNRES - projetos próprios de recursos decorrentes do valor de suas opções.
REFIS, PAES e PAEX
Recolhimentos - Parcelamentos do Decreto 3.342/2000, Lei 10.684/2003 e MP 303/2006.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
DECLARAÇÕES CUJO PRAZO VENCE NESTE DIA:
DIF
Entrega das Declarações DIF/Bebidas e DIF/Cigarros - FEVEREIRO/2009.
DNF
Entrega do Demonstrativo de Notas Fiscais (fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros, produtores de biodiesel, etc.), conforme IN SRF 445/2004 e art. 12 da IN SRF 516/2005 - FEVEREIRO/2009.
DOI
Entrega da Declaração de Operações Imobiliárias - FEVEREIRO/2009.
DBF
Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais do ano-calendário de 2008.
DERC
Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais do ano-calendário de 2008.
DSPJ - INATIVAS
Último dia para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2009, que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2008.