O Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal contra Francisco Deusmar de Queiroz, o dono do grupo Pague Menos S/A, que controla a maior rede de farmácias do Brasil. O empresário foi acusado de sonegação fiscal, operação ilegal de instituição financeira e por operação de câmbio não autorizada.
A defesa alegou que nenhuma ação ou omissão por ele praticada foi sequer descrita na denúncia, o que impede o adequado exercício da ampla defesa e do contraditório.
Para a relatora, desembargadora Jane Silva, os autos não comprovam a existência de qualquer vínculo entre o paciente e os fatos que lhe são imputados. A decisão foi unânime.
Mias uma vez o poder econômico no Brasil é privilegiado. Basta ter dinheiro para financiar uns amiguinhos no congresso.
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